STJ desmembra ação da Terceirização de Ouro; apenas conselheiros do TCE serão julgados na Corte
Decisão divide processo e define competências O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça…
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Desembargadora do TJMS Suspende Bloqueio de R$ 117 Milhões em Ação de Improbidade no TCE
A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul…