STJ desmembra ação da Terceirização de Ouro; apenas conselheiros do TCE serão julgados na Corte
Decisão divide processo e define competências O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça…
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Leilões de créditos judiciais ganham força no Brasil, impulsionados por descontos atrativos e decisões do…
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