PEC da Anistia divide Congresso e acende alerta jurídico
Proposta de anistia a crimes eleitorais e caixa dois gera debate acalorado no Congresso e…
Justiça e Política
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Desembargadora do TJMS Suspende Bloqueio de R$ 117 Milhões em Ação de Improbidade no TCE
A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul…
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GAECO Recorre para Agravar Penas e Condenar Acusados na Operação Omertà
GAECO Pede Revisão de Sentença na Operação OmertàO Grupo de Atuação Especial de Combate ao…
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Decisão do STF Impede Prescrição de Ações de Improbidade e Reforça Combate à Corrupção no Brasil
Uma importante decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe…
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Desembargador se declara impedido de julgar recurso da prefeita sobre multas de radares em Campo Grande
Desembargador se declara impedido de julgar recurso da prefeita sobre multas de radares em Campo…
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Ministro do STJ Concede Novo Habeas Corpus e Claudinho Serra é Solto Pela Segunda Vez em Caso de Corrupção
O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu um novo pedido…
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STF Define Critérios para Uso de Dados de Celulares em Investigação
Supremo Tribunal Federal estabelece limites para acesso a dados telefônicos em investigações, visando equilibrar segurança…
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Ex-Motorista de Governador Condenado a Pagar R$ 2,1 Milhões e Perder Aposentadoria por Improbidade
Decisão Judicial Impõe Sanções Milionárias ao Ex-SargentoO sargento da reserva da Polícia Militar de Mato…
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STF Decide Sobre Revisão Criminal Automática em Condenações
Supremo Tribunal Federal analisa a constitucionalidade da revisão criminal automática, impactando milhares de processos e…
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Nova Lei Anticorrupção Altera Regras para Empresas
Sancionada hoje, nova lei endurece punições para empresas envolvidas em corrupção e aumenta a fiscalização,…