STJ desmembra ação da Terceirização de Ouro; apenas conselheiros do TCE serão julgados na Corte
Decisão divide processo e define competências O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça…
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Justiça dobra pena de policial federal e ordena prisão por morte de ‘Playboy da Mansão’; sentença de Jamilzinho sobe para 21 anos
Decisão unânime eleva sentenças A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso…
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Professor de Direito Conrado Paulino da Rosa é Preso no RS por Suspeita de Crimes Sexuais e Violência Psicológica Contra Múltiplas Mulheres
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul realizou, na manhã desta sexta-feira (26/9), a…
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Decisão judicial após 23 anos: Três “funcionárias fantasmas” do TCE condenadas, quatro absolvidas
Após mais de duas décadas de tramitação, a Justiça de Mato Grosso do Sul proferiu…
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Vazamento de Dados Judiciais Expõe Informações Sensíveis
Falha de segurança no sistema de um tribunal permitiu o acesso a dados pessoais e…
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Justiça Determina Bloqueio de Bens de Influenciadores em Fraude
Operação da Polícia Federal e decisão judicial miram influenciadores digitais acusados de promover pirâmides financeiras.…
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Justiça valida prova obtida por drone em caso ambiental
Decisão inédita no Paraná abre precedente para uso de drones em investigações ambientais, mas suscita…
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Tribunais Aceleram Julgamentos com Uso de Inteligência Artificial
Sistemas de IA auxiliam magistrados na triagem e análise de processos, visando celeridade e redução…
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CNJ Determina Censo Nacional de Pessoas Presas em Julgamento
Conselho Nacional de Justiça busca identificar detentos aguardando julgamento para reduzir superlotação e agilizar processos.…
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Lei da Delação Premiada Passa por Reforma no Congresso
Mudanças na Lei da Delação Premiada em discussão no Congresso Nacional geram debates acalorados sobre…