Reforma Tributária: Municípios Temem Perda de Arrecadação

Aprovada no Congresso Nacional, a reforma tributária continua gerando debates acalorados, especialmente entre os municípios brasileiros. Entidades representativas das prefeituras manifestam preocupação com a possível perda de arrecadação e, consequentemente, com a autonomia financeira das cidades.

Impactos do IVA Dual e do IBS

O principal ponto de discórdia reside na substituição do Imposto Sobre Serviços (ISS), de competência municipal, e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual e municipal. A mudança, segundo os prefeitos, pode levar a uma concentração da arrecadação na União e nos estados, prejudicando o caixa dos municípios, que dependem fortemente do ISS para financiar serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

Receios e Propostas

“Tememos que a reforma tributária, da forma como foi aprovada, retire dos municípios a capacidade de investir em melhorias para a população”, afirma Ricardo Nunes, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade defende a criação de um fundo de compensação para garantir que as cidades não sofram perdas significativas de receita durante o período de transição para o novo sistema tributário. Além disso, a CNM propõe a inclusão de mecanismos de acompanhamento e avaliação dos impactos da reforma nos municípios, a fim de identificar e corrigir eventuais distorções.

Desafios e Oportunidades

Especialistas apontam que a reforma tributária representa um desafio complexo para os municípios, mas também pode gerar oportunidades para a modernização da gestão fiscal e para a busca de novas fontes de receita. A simplificação do sistema tributário, com a redução da burocracia e a eliminação de tributos cumulativos, pode atrair investimentos e impulsionar o crescimento econômico local. No entanto, para que isso se concretize, é fundamental que os municípios se preparem para as mudanças e busquem alternativas para garantir a sustentabilidade financeira.

• Transição suave: É crucial um período de transição bem planejado e gradual para minimizar os impactos negativos nos orçamentos municipais.
• Diálogo federativo: A construção de um sistema tributário justo e eficiente exige um diálogo constante e transparente entre a União, os estados e os municípios.
• Modernização da gestão: Os municípios precisam investir na modernização da gestão fiscal para aumentar a eficiência na arrecadação e no controle dos gastos públicos.

O debate sobre a reforma tributária está longe de terminar. Os próximos meses serão cruciais para a definição das regras de transição e para a implementação das medidas que garantirão a sustentabilidade financeira dos municípios e o desenvolvimento equilibrado do país.