CNH Digital Suspensa por Dívida Ativa Já é Realidade em 5 Estados

A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital para motoristas com dívidas ativas junto à União, estados e municípios já é uma realidade em cinco estados brasileiros: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. A medida, que começou a ser implementada gradativamente no início de setembro, visa aumentar a arrecadação e reduzir a inadimplência, impactando diretamente a vida de milhares de condutores.

Como Funciona a Suspensão

A suspensão da CNH digital ocorre após o devedor ser notificado e não quitar seus débitos dentro do prazo estipulado. A inscrição na dívida ativa, que engloba impostos não pagos, multas de trânsito e outras obrigações financeiras, é o gatilho para o processo. A notificação é feita eletronicamente, através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), e por meio de correspondência.

Com a CNH suspensa, o motorista fica impedido de dirigir e, caso seja flagrado, poderá ter o veículo apreendido e responder por infração gravíssima, com multa e pontos na carteira. A regularização da situação exige o pagamento integral da dívida, acrescida de juros e multas, além de outras taxas administrativas.

Impacto e Controvérsia

A medida tem gerado debates acalorados. De um lado, defensores argumentam que ela é um instrumento eficaz para combater a inadimplência e garantir o cumprimento das obrigações fiscais. Do outro, críticos apontam para o caráter punitivo e o impacto social, especialmente para trabalhadores que dependem do veículo para exercer suas atividades.

“É um medida extrema que penaliza o cidadão e pode gerar um efeito reverso, dificultando ainda mais a sua capacidade de quitar as dívidas”, afirma o advogado tributarista Roberto Silva, especialista em direito do trânsito. “É preciso buscar alternativas mais eficazes e que não comprometam o direito de ir e vir das pessoas”.

Estados em Expansão

Outros estados já sinalizaram a intenção de aderir à suspensão da CNH digital por dívida ativa nos próximos meses. A expectativa é que, até o final do ano, a medida esteja em vigor em pelo menos dez unidades da federação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) acompanha de perto a implementação da medida e avalia seus impactos no trânsito e na arrecadação.

• Verifique sua situação: Consulte regularmente a situação do seu CPF e da sua CNH no site da Receita Federal e no aplicativo CDT.
• Negocie suas dívidas: Caso possua débitos inscritos na dívida ativa, procure os órgãos responsáveis para negociar o pagamento e evitar a suspensão da CNH.
• Busque orientação jurídica: Em caso de dúvidas ou dificuldades, procure um advogado especializado em direito tributário e do trânsito.