Política estados, ICMS, ISS, IVA, reforma tributária Gazeta da Notícia 1 de setembro de 2025 0 Comentários

Reforma Tributária: Estados temem perda de receita com IVA

Brasília – A iminente implementação da Reforma Tributária reacendeu o debate sobre a distribuição de recursos entre a União e os estados. Governadores manifestaram preocupação crescente com a potencial perda de receita decorrente da substituição do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019.

Incertezas e Demandas

O principal ponto de discórdia reside na metodologia de cálculo da partilha do IVA, especialmente durante o período de transição. Muitos estados temem que a fórmula atual não reflita adequadamente suas necessidades financeiras, resultando em um desequilíbrio nas contas públicas. “Precisamos de garantias concretas de que não haverá perdas para os estados. A Reforma é importante, mas não pode comprometer a saúde financeira das unidades federativas”, declarou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, após reunião com outros governadores em Brasília.

Impacto no Financiamento de Serviços Públicos

A preocupação central é que a redução na arrecadação estadual impacte diretamente o financiamento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança. A ausência de um mecanismo de compensação claro e eficaz agrava o cenário, gerando incerteza sobre a capacidade dos estados de cumprir suas obrigações fiscais e sociais.

Pressão por Compensações

Os governadores intensificaram a pressão sobre o Congresso Nacional e o governo federal para que sejam incluídas na regulamentação da Reforma Tributária medidas que garantam a manutenção da arrecadação estadual nos níveis atuais. Uma das propostas em discussão é a criação de um fundo de compensação, financiado pela União, para cobrir eventuais perdas de receita durante o período de transição. A definição dos critérios de acesso a esse fundo e a sua dotação orçamentária são pontos cruciais para garantir a adesão dos estados à Reforma.

Próximos Passos

O tema promete dominar as discussões nas próximas semanas, com a aproximação do prazo para a regulamentação da Reforma Tributária. A expectativa é que o Congresso Nacional promova audiências públicas e debates para aprofundar a análise dos impactos da Reforma sobre os estados e buscar soluções que garantam a sustentabilidade financeira das unidades federativas. A aprovação de um modelo de IVA que contemple as necessidades de todos os entes federativos é fundamental para o sucesso da Reforma Tributária e para o futuro do país.