STF Decide: INSS Deve Revisar Benefícios por Incapacidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (28) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revise todos os benefícios por incapacidade – auxílio-doença e aposentadoria por invalidez – concedidos sem a realização de perícia médica aprofundada. A decisão, unânime, visa combater fraudes e garantir a correta destinação dos recursos da Previdência Social.

Impacto da Decisão

A medida tem potencial para impactar milhões de brasileiros que recebem ou receberam benefícios por incapacidade. O STF considerou que a concessão de benefícios sem perícia adequada coloca em risco a sustentabilidade do sistema previdenciário e prejudica aqueles que realmente necessitam do amparo do Estado.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que se manifestou favoravelmente à revisão, a prática de conceder benefícios sem perícia detalhada se intensificou durante a pandemia de Covid-19, quando a realização de perícias presenciais foi suspensa. Na época, o INSS adotou a análise documental como forma de dar celeridade aos processos, mas a medida abriu brechas para irregularidades.

Próximos Passos

O STF determinou que o INSS apresente, em um prazo de 90 dias, um plano de ação detalhado para a revisão dos benefícios. O plano deverá incluir a identificação dos casos que serão revisados, os critérios para a convocação dos beneficiários e os prazos para a conclusão do processo. A Justiça Federal acompanhará a implementação do plano.

• INSS terá 90 dias para apresentar plano de revisão.
• Justiça Federal acompanhará a implementação.
• Decisão busca evitar fraudes e pagamentos indevidos.

A decisão do STF representa um marco na luta contra a fraude previdenciária e na busca por um sistema mais justo e eficiente. A expectativa é que a revisão dos benefícios contribua para a redução do déficit da Previdência Social e para a garantia de que os recursos sejam direcionados para quem realmente precisa.