Reforma Tributária: Estados Querem Fundo Compensatório Maior

Brasília – A negociação em torno da Reforma Tributária ganha contornos dramáticos com a pressão dos governadores por um fundo de compensação maior. Estados alegam que a nova sistemática de impostos, unificando tributos e extinguindo incentivos fiscais, acarretará em perdas significativas de arrecadação, especialmente nos primeiros anos de transição.

Fundo de Desenvolvimento Regional é Insuficiente, Dizem Estados

O Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), previsto na proposta em discussão no Congresso, é considerado insuficiente pelos governadores. Eles argumentam que o valor alocado não cobre as perdas reais e que a fórmula de distribuição é desfavorável a estados menores e com menor capacidade de adaptação à nova economia.

• Ameaça de Judicialização: Alguns governadores já sinalizam que, caso o fundo não seja ampliado, recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a manutenção de suas receitas.
• Impacto nos Serviços Públicos: A redução na arrecadação pode impactar diretamente a prestação de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança, alertam os chefes do executivo estadual.
• Debate no Congresso: A discussão sobre o tamanho e a forma de distribuição do fundo é um dos principais entraves para a aprovação da Reforma Tributária no Congresso.

Próximos Passos

O governo federal tem se mostrado aberto a negociações, mas resiste a um aumento excessivo do fundo, temendo comprometer a sustentabilidade fiscal do país. Uma nova rodada de negociações está prevista para a próxima semana, com a participação de representantes do governo, do Congresso e dos governadores. O prazo para a votação da Reforma Tributária se aproxima, e a solução para o impasse do fundo de compensação é crucial para garantir a aprovação da proposta.