MP Eleitoral endurece regras para IA nas campanhas de 2026

O Ministério Público Eleitoral (MPE) publicou nesta terça-feira, 26 de agosto de 2025, uma resolução com regras mais rígidas para o uso de Inteligência Artificial (IA) nas campanhas eleitorais de 2026. A medida visa combater a proliferação de deepfakes, notícias falsas e outras formas de desinformação geradas por IA que podem influenciar o eleitorado.

Punições Severas para o Uso Indevido de IA

A resolução estabelece que a criação e disseminação de conteúdos falsos ou manipulados por IA, com o objetivo de prejudicar a imagem de candidatos ou partidos, serão passíveis de multas elevadas e até mesmo da cassação do registro de candidatura. O MPE também poderá solicitar a remoção imediata de conteúdos considerados irregulares das plataformas digitais.

Transparência e Responsabilidade

A nova legislação exige que toda propaganda eleitoral que utilize IA seja claramente identificada como tal, informando a fonte e o método de criação do conteúdo. As campanhas também serão responsáveis por garantir a veracidade das informações divulgadas, mesmo que geradas por sistemas de IA.

Impacto nas Eleições de 2026

A expectativa é que as novas regras tenham um impacto significativo nas eleições de 2026, tornando as campanhas mais transparentes e reduzindo o risco de manipulação do eleitorado. No entanto, alguns especialistas alertam para os desafios na fiscalização e identificação de conteúdos gerados por IA, especialmente aqueles mais sofisticados e difíceis de detectar.

• Combate à Desinformação: A medida busca proteger a integridade do processo eleitoral, combatendo a disseminação de notícias falsas e conteúdo manipulado.
• Responsabilidade das Campanhas: As campanhas serão responsabilizadas pela veracidade das informações divulgadas, mesmo que geradas por IA.
• Transparência: Toda propaganda eleitoral que utilize IA deverá ser claramente identificada como tal.