Senado aprova marco legal para Economia Circular no Brasil

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (26), o projeto de lei que estabelece o marco legal para a Economia Circular no Brasil. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção presidencial.

O que muda com a nova lei?

O principal objetivo do marco legal é incentivar a adoção de práticas mais sustentáveis por empresas e consumidores, visando reduzir o desperdício de recursos e minimizar os impactos ambientais. A lei prevê:

• Incentivos fiscais para empresas que adotarem modelos de produção circulares.
• Criação de linhas de crédito específicas para financiar projetos de economia circular.
• Estabelecimento de metas de redução de resíduos para diferentes setores da economia.
• Promoção da educação e conscientização sobre a importância da economia circular.
• Responsabilidade estendida do produtor, que deverá ser responsável pelo ciclo de vida completo de seus produtos, incluindo a destinação final.

Impacto para empresas e consumidores

Para as empresas, a nova lei representa um desafio, mas também uma oportunidade. A adaptação aos princípios da economia circular exigirá investimentos em novas tecnologias e processos produtivos, mas também poderá gerar novas fontes de receita e reduzir custos. Os consumidores também serão impactados, com a possibilidade de acesso a produtos mais duráveis, reparáveis e recicláveis.

Próximos passos

Após a sanção presidencial, a lei entrará em vigor e o governo terá um prazo para regulamentá-la. A expectativa é que o marco legal da Economia Circular impulsione a transição para um modelo econômico mais sustentável e competitivo no Brasil.