PGR Denuncia Eduardo Bolsonaro e Blogueiro por Coação no STF em Inquérito de Retaliação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou uma denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo, acusando-os do crime de coação no curso do processo. A ação da PGR foi apresentada no âmbito de um inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga a atuação do parlamentar em articulações com o governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros da Corte.

Detalhes da Acusação e a Estratégia dos Denunciados

Segundo a denúncia, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, ambos residindo nos Estados Unidos, teriam promovido “graves sanções” contra o Brasil. O objetivo, conforme a PGR, seria influenciar o Supremo Tribunal Federal a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro em um processo relacionado à suposta trama golpista.

Paulo Gonet enfatizou que a conduta dos acusados demonstrava um “dolo específico” – a intenção clara – de criar um ambiente de instabilidade e de temor. O procurador-geral destacou que a estratégia visava projetar sobre as autoridades brasileiras a ameaça de represálias estrangeiras e, sobre a população, a imagem de um país isolado e ridicularizado internacionalmente. “Todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”, afirmou Gonet na denúncia.

Ainda de acordo com a PGR, os denunciados teriam se posicionado publicamente, por meio de redes sociais e entrevistas, como os principais articuladores dessas sanções. Eles teriam, inclusive, feito ameaças diretas aos ministros do STF. Gonet detalhou: “Apresentaram-se como patrocinadores dessas sanções, como seus articuladores e como as únicas pessoas capazes de desativá-las. Para a interrupção dos danos, objeto das ameaças, cobraram que não houvesse condenação criminal de Jair Bolsonaro na AP 2.668.”

O Contexto da Investigação e a Situação de Jair Bolsonaro

Embora o ex-presidente Jair Bolsonaro tenha sido investigado pela Polícia Federal no mesmo inquérito, ele não foi incluído na denúncia da PGR por coação. Contudo, em decorrência dessa investigação, Bolsonaro atualmente cumpre prisão domiciliar e utiliza tornozeleira eletrônica, medidas impostas pela Justiça.

Próximos Passos e Outras Acusações

Caso a denúncia seja aceita pelo Supremo Tribunal Federal, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo passarão à condição de réus na Corte, à semelhança do que ocorreu em outros processos relacionados à tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso. É importante ressaltar que, no início do mês, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado em outro processo por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

Perfis dos Envolvidos

Paulo Figueiredo, neto do ex-general João Batista Figueiredo, último presidente do regime militar, reside nos Estados Unidos, onde possui visto permanente. Além de empresário e blogueiro, ele também figura como denunciado em outras investigações sobre a trama golpista, especificamente pela acusação de disseminação de notícias falsas.

Por sua vez, o deputado Eduardo Bolsonaro solicitou licença da Câmara dos Deputados em março deste ano e, desde então, tem morado no exterior, alegando estar sofrendo perseguição política.

O que é Coação no Curso do Processo?

O crime de coação no curso do processo, previsto no Código Penal brasileiro (Art. 344), ocorre quando alguém emprega violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer pessoa que funcione ou seja chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em inquérito civil. A pena para este crime é de reclusão, de um a quatro anos, e multa. A denúncia da PGR, neste caso, foca na suposta tentativa de influenciar decisões do Supremo Tribunal Federal através da projeção de sanções e represálias internacionais, caracterizando a ‘grave ameaça’ no contexto de relações diplomáticas e institucionais.