Presidente da Câmara de Campo Grande, Papy, enfrenta ação judicial e dívidas de IPTU de mansão

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Epaminondas Vicente Silva Neto, conhecido como Papy, filiado ao PSDB, encontra-se em uma situação delicada envolvendo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de uma mansão localizada no Bairro Miguel Couto. Além de ser alvo de uma ação judicial para a cobrança de um débito acumulado, o vereador também não efetuou o pagamento de nenhuma das parcelas referentes ao IPTU de 2025 do imóvel.

Ação Judicial por Dívida Histórica de IPTU

A Prefeitura da Capital moveu uma ação na Justiça para cobrar um montante significativo de Papy, totalizando R$ 99.030,79. Este valor corresponde a uma dívida de IPTU que se originou em 2014, ainda sob a posse do antigo proprietário da residência. Embora Papy tenha adquirido o imóvel em 2021, por meio de financiamento bancário no valor de R$ 720 mil, conforme informações divulgadas pelo portal Midiamax, a dívida anterior permaneceu sem quitação.

O débito, que em dezembro de 2018 era de R$ 7.602,48, cobrado de Edson Cândido da Silva, o então proprietário, escalou para quase cem mil reais no mês passado. Apesar de estar na posse do imóvel há quatro anos, o presidente da Câmara não regularizou a situação fiscal pendente.

Reação do Vereador à Cobrança Judicial

Ao ser informado sobre a ação judicial, Papy inicialmente declarou desconhecimento sobre o processo e afirmou não ser o responsável pelas finanças domésticas. Contudo, após seu advogado confirmar a existência da ação, o vereador revisou sua posição, assegurando que buscará meios para quitar o valor devido, seja por meio de parcelamento ou pagamento à vista, assim que for oficialmente notificado pela Justiça.

Inadimplência no IPTU de 2025

Paralelamente à dívida histórica, Papy também apresenta pendências no pagamento do IPTU referente ao ano corrente. De acordo com dados disponíveis no site do município, o presidente da Câmara não efetuou o pagamento de nenhuma das 12 parcelas do imposto de 2025 para a mansão. Cada parcela tem o valor de R$ 578,27.

Até o momento, nove das doze parcelas já venceram e não foram quitadas. O débito total de Papy, considerando apenas o IPTU de 2025, soma R$ 7.199,53.

A Posição de Papy e o Exemplo Público

Como presidente da Câmara Municipal, Papy ocupa uma posição de destaque na hierarquia política de Campo Grande, sendo o terceiro na linha sucessória para assumir o comando da Capital. A expectativa é que figuras públicas em tais cargos demonstrem rigor no cumprimento de suas obrigações fiscais, servindo de exemplo para os cidadãos.

A remuneração mensal do vereador é de R$ 26.080,98, o que equivale a 17 salários mínimos. Além do salário, ele também recebe uma verba indenizatória, que foi reduzida pela Justiça de R$ 30 mil para R$ 25 mil mensais. A situação fiscal do vereador, portanto, é contrastante com a realidade de muitos contribuintes que se esforçam para manter seus tributos em dia.

A Importância do IPTU e o Papel do Agente Público

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal fundamental para a arrecadação das cidades, sendo uma das principais fontes de receita própria. Os recursos provenientes do IPTU são destinados ao financiamento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura urbana. A regularidade no pagamento deste imposto é crucial para a manutenção e desenvolvimento dos municípios.

A posição de presidente da Câmara Municipal é de grande relevância no cenário político local. Além de comandar o poder legislativo da cidade, o presidente é o terceiro na linha sucessória ao cargo de prefeito. Espera-se que agentes públicos, especialmente aqueles em posições de liderança, demonstrem total conformidade com as leis e obrigações fiscais, servindo de exemplo para a população que representam e cujos tributos garantem seus próprios salários e as verbas para o funcionamento da administração pública.