Novo Marco Legal Acelera Projetos de Infraestrutura Verde

Brasília – O Palácio do Planalto sancionou, nesta quarta-feira (22), o novo marco legal para infraestrutura verde, com o objetivo de destravar investimentos e acelerar a implementação de projetos que conciliem desenvolvimento econômico e preservação ambiental. A lei, amplamente debatida no Congresso, visa simplificar o processo de licenciamento ambiental para empreendimentos considerados de baixo impacto ou que apresentem contrapartidas significativas para a conservação da biodiversidade e a mitigação das mudanças climáticas.

Incentivos Fiscais e Linhas de Crédito

O marco legal prevê a criação de incentivos fiscais, como a redução do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que investirem em projetos de infraestrutura verde. Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras instituições financeiras públicas e privadas deverão disponibilizar linhas de crédito facilitadas para esses empreendimentos.

Impacto na Economia e no Meio Ambiente

Especialistas avaliam que a nova legislação pode impulsionar o crescimento econômico, gerando empregos e renda, ao mesmo tempo em que contribui para a proteção do meio ambiente. “Este marco legal é um passo importante para a transição para uma economia mais verde e sustentável”, afirma a economista Ana Paula Campos, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Ao simplificar o licenciamento e oferecer incentivos, o governo cria um ambiente mais favorável para o investimento em projetos que beneficiam tanto a sociedade quanto o planeta.”

Entre os projetos que poderão ser beneficiados pela nova lei estão a construção de parques eólicos e solares, a implantação de sistemas de tratamento de água e esgoto, a recuperação de áreas degradadas e a implementação de corredores ecológicos. O governo espera que o marco legal atraia investimentos de até R$ 50 bilhões nos próximos cinco anos.

Desafios e Críticas

Apesar do otimismo do governo e de parte do setor empresarial, a nova legislação também enfrenta críticas de organizações ambientalistas, que temem que a simplificação do licenciamento possa levar à flexibilização das normas de proteção ambiental e ao aumento do desmatamento. “É fundamental que a aplicação do marco legal seja rigorosa e transparente, para garantir que os projetos de infraestrutura verde realmente contribuam para a sustentabilidade e não causem danos irreparáveis ao meio ambiente”, alerta Maria Silva, representante da ONG SOS Amazônia.

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