Promotoria investiga contrato de Santana do Piauí com escritório de Renzo Bahury; município teria arcado com multas e juros

Inquérito apura contrato de 2016 para compensações no INSS e Receita. MP aponta prejuízo ao erário; defesa diz que ação foi extinta e nega ilegalidade.

O Ministério Público do Piauí deu início a um inquérito civil para examinar, em detalhes, a contratação realizada em 2016 pela Prefeitura de Santana do Piauí com o escritório Renzo Bahury de Souza Ramos, vinculado ao advogado Renzo Bahury. A investigação, assinada pela promotora Karine Araruna Xavier e publicada em 31 de janeiro, busca esclarecer dois eixos: (i) se a opção pela contratação sem licitação — sob a alegação de inexigibilidade — atendia aos requisitos legais e (ii) se a execução contratual efetivamente produziu resultados, especialmente no que diz respeito às compensações previdenciárias perante INSS e Receita Federal.

Conforme a promotoria, documentos já anexados indicam que compensações encaminhadas não teriam sido homologadas, acarretando multas e juros ao município. O MP fala, de modo preliminar, em possível ato de improbidade e dano ao erário, uma vez que pode ter havido pagamento ao prestador sem que o objetivo declarado fosse alcançado. Diante desse cenário, a promotora determinou a notificação da Prefeitura e do escritório para apresentação de esclarecimentos, com a juntada de contrato, pareceres técnicos, relatórios de atividades e comprovações eventualmente emitidas por INSS e Receita.

No outro lado, Renzo Bahury nega irregularidades e afirma que o tema foi encerrado por sentença de 2024. O advogado sustenta que não “houve contrato sem licitação”, mas sim “inexigibilidade”, instituto previsto na legislação, e que qualquer nova apuração não deverá avançar. A prefeitura ainda será ouvida formalmente no inquérito.

A investigação ministerial poderá requisitar informações complementares, ouvir testemunhas e requerer dados a INSS e Receita para confirmar ou descartar as alegações. Caso se conclua pela regularidade, o processo tende ao arquivamento; se forem identificadas irregularidades, o MP poderá propor medidas judiciais ou extrajudiciais, inclusive com pedido de ressarcimento. Em qualquer hipótese, vigora a presunção de inocência até decisão final.