Justiça dobra pena de policial federal e ordena prisão por morte de ‘Playboy da Mansão’; sentença de Jamilzinho sobe para 21 anos

Decisão unânime eleva sentenças

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) acolheu um recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e endureceu as penas dos condenados pelo assassinato do empresário Marcel Costa Hernandes Colombo, de 31 anos, conhecido como “Playboy da Mansão”. A decisão, proferida de forma unânime na última terça-feira (14), resultou na duplicação da pena do policial federal Everaldo Monteiro de Assis, o Jabá, e em aumentos significativos para os outros envolvidos.

Com a nova sentença, a pena de Jabá saltou de oito anos e quatro meses para 16 anos de reclusão. Além disso, o colegiado determinou o cumprimento imediato da pena, uma vez que ele respondia ao processo em liberdade. O empresário Jamil Name Filho, apontado como mandante do crime, teve sua pena elevada de 15 anos para 21 anos e 10 meses. O ex-guarda municipal Marcelo Rios, responsável pela contratação dos executores, recebeu a mesma pena de Jamilzinho.

O julgamento contou com os votos do relator, desembargador Waldir Marques, acompanhado pelo desembargador José Ale Ahmad Netto e pelo juiz Alexandre Corrêa Leite. Os detalhes da decisão foram divulgados pelo MPE, embora o acórdão ainda não tenha sido publicado oficialmente.

Um crime por motivo fútil

Marcel Colombo foi executado a tiros em uma cachaçaria localizada na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Campo Grande. As investigações, aprofundadas pela Operação Omertà do Gaeco/MPMS, revelaram que a motivação do crime foi uma desavença pessoal entre a vítima e Jamilzinho. A execução foi meticulosamente planejada e executada por pistoleiros contratados.

A investigação desvendou o envolvimento de uma organização criminosa que utilizava métodos violentos para manter o controle sobre a exploração do jogo do bicho e eliminar desafetos. O policial federal Everaldo de Assis teve papel crucial no planejamento, utilizando seu cargo para obter informações sigilosas que facilitaram o crime. Durante a execução, outro jovem que estava no local foi ferido por engano.

Argumentos do Ministério Público acolhidos

O Ministério Público sustentou em seu recurso que as penas aplicadas em primeira instância pela 2ª Vara do Tribunal do Júri não eram proporcionais à gravidade dos fatos. O parecer técnico da Procuradoria Jurídica Criminal destacou a alta reprovabilidade das condutas, o planejamento detalhado e o abuso de função pública.

A 2ª Câmara Criminal concordou com as teses do MPE, decidindo por:

• Afastar atenuantes concedidas no primeiro julgamento, como a de “violenta emoção” atribuída a Jamilzinho, considerada incompatível com as qualificadoras do crime.
• Reconhecer a agravante de organização e direção da atividade criminosa, conforme o artigo 62, inciso I, do Código Penal.
• Majorar a pena-base de todos os réus devido à extrema gravidade do crime.

Atualmente, Jamil Name Filho e Marcelo Rios cumprem pena no Presídio Federal de Segurança Máxima de Mossoró (RN), devido à sua periculosidade. Com a nova decisão do TJMS, Everaldo de Assis deverá ser preso para iniciar o cumprimento de sua pena. A defesa dos réus ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Operação Omertà

A Operação Omertà foi deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) para desarticular uma organização criminosa em Mato Grosso do Sul. O grupo era suspeito de envolvimento em diversos crimes, incluindo homicídios por encomenda, extorsão, corrupção e a exploração ilegal do jogo do bicho. O assassinato de Marcel Colombo foi um dos estopins da operação, que revelou uma complexa rede de pistolagem e poder paralelo no estado.