CNJ Determina Censo Nacional de Pessoas Presas em Julgamento

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a realização de um censo nacional para identificar e mapear a situação de todas as pessoas presas provisoriamente no Brasil, ou seja, aquelas que aguardam julgamento. A medida, anunciada nesta sexta-feira (31), visa obter um panorama detalhado do sistema carcerário brasileiro e auxiliar na implementação de políticas públicas para reduzir a superlotação e agilizar o andamento dos processos judiciais.

Objetivo do Censo

O censo, que terá início em setembro, coletará dados como tempo de prisão preventiva, motivo da detenção, acesso à defesa, e condições de saúde dos detentos. O levantamento será feito em parceria com os Tribunais de Justiça de cada estado e com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Acreditamos que o censo é fundamental para termos um diagnóstico preciso da realidade do sistema prisional”, afirmou o presidente do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso, em coletiva de imprensa. “Com base nesses dados, poderemos direcionar esforços para reduzir o número de prisões preventivas desnecessárias e garantir o cumprimento dos prazos processuais.”

Impacto Potencial

Especialistas em direito penal avaliam que a iniciativa pode ter um impacto significativo na redução da população carcerária, que atualmente é a terceira maior do mundo. Um dos principais problemas identificados no sistema prisional brasileiro é o elevado número de pessoas presas provisoriamente, muitas vezes por crimes de menor gravidade.

• Redução da superlotação nos presídios.
• Agilização do julgamento de processos.
• Garantia do direito à presunção de inocência.
• Implementação de alternativas à prisão preventiva.

O CNJ espera divulgar os resultados preliminares do censo até o final do ano. A partir daí, serão definidos planos de ação para cada estado, com metas e prazos para a redução da população carcerária e a melhoria do sistema prisional.