Novas Regras Aumentam Transparência em Condomínios

Nova Lei Aumenta Transparência em Condomínios

Uma nova lei federal, sancionada nesta semana, promete revolucionar a gestão de condomínios em todo o país. O principal objetivo é aumentar a transparência nas contas e fortalecer a participação dos condôminos nas decisões, visando coibir fraudes e irregularidades.

A legislação, que entra em vigor em 90 dias, obriga a apresentação detalhada de todas as despesas e receitas do condomínio, incluindo contratos com prestadores de serviço, folhas de pagamento e comprovantes de pagamentos. Além disso, as assembleias virtuais, que se tornaram mais comuns durante a pandemia, agora deverão seguir regras mais rigorosas para garantir a segurança do voto e a identificação dos participantes.

“A falta de transparência sempre foi um problema grave em muitos condomínios, abrindo espaço para desvios e má gestão”, afirma a advogada especialista em direito condominial, Ana Paula Soares. “Essa lei é um avanço importante para proteger os interesses dos condôminos e promover uma gestão mais democrática e eficiente.”

Entre as principais mudanças, destacam-se:

• Obrigatoriedade de divulgação online de todas as contas do condomínio, com acesso restrito aos condôminos.
• Exigência de auditoria anual das contas por empresa independente, em condomínios com mais de 50 unidades.
• Regulamentação das assembleias virtuais, com plataformas seguras e mecanismos de autenticação dos participantes.
• Criação de um conselho fiscal com poderes para investigar irregularidades e denunciar ao Ministério Público.

A expectativa é que a nova lei contribua para reduzir os conflitos entre condôminos e administradores, além de fortalecer a fiscalização e o controle das contas, garantindo uma gestão mais transparente e eficiente dos condomínios.